União homoafetiva no brasil

União homoafetiva no brasil

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O tribunal de justiça do rio grande do norte reconheceu, pela primeira vez no estado do rio grande do norte, uma união homoafetiva, ocorrida no período. Registro de união estável homoafetiva no brasil a união de pessoas do mesmo sexo pode ser reconhecida como uma entidade familiar no brasil, desde que. A homossexualidade é fruto da contemporaneidade quais foram as lutas empreendidas pelos homossexuais e quais direitos eles conquistaram como o direito deve se. Brasil casamento gay stj que um dos parceiros de uma união homoafetiva têm direito a pedir pensão alimentícia em caso de com base no. Nossa lei maior é fundada no princípio da dignidade da pessoa humana a falta de lei que regulamente um assunto não significa que ele não exista, tampouco.

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